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O guia que você precisava para legalizar imóvel
Saiba como legalizar imóvel e evite problemas com os órgãos fiscalizadores e com a venda do imóvel.
Legalizar imóvel é uma das obrigações de quem possui uma propriedade. Manter o imóvel irregular pode trazer grandes problemas com a prefeitura e outros prejuízos na hora de vender a propriedade ou até mesmo na hora de alugá-la.
Entretanto, a legalização dos imóveis pode parecer uma tarefa complicada devido à burocracia, o que leva muitos proprietários a ignorarem essa importante tarefa e a seguirem com os imóveis irregulares.
Mas esse não precisa e nem deve ser o seu caso, caro leitor. Por isso, no artigo de hoje, vamos apresentar um guia prático e efetivo de como legalizar imóvel.
Acompanhe!
O que é necessário para legalizar um imóvel?
Legalizar imóvel é o ato de registrar a sua propriedade junto aos órgãos responsáveis, como a prefeitura do município, o cartório de registro de imóveis… Contudo, para esse processo, é necessário ter a documentação necessária.
Por isso, é importante começar entendendo quais são os documentos necessários para a legalização de imóveis.
Os principais documentos são:
- Contrato de compra e venda;
- Escritura do imóvel;
- Matrícula atualizada;
- Certidões negativas;
- Certidão de regularização do Habite-se.
Vale ressaltar que a prefeitura da sua cidade pode solicitar outros documentos específicos. Logo, o ideal é contar com um profissional em legalização de imóvel para auxiliar você nesse processo.
Como legalizar um imóvel?
Agora que você já sabe quais são os documentos necessários para legalizar imóvel, é hora de entender como esse processo funciona. Por isso, preparamos um passo a passo para você. Acompanhe!
1. Dê entrada no cartório
Você precisa iniciar o processo de legalização do imóvel por meio do cartório de registro de imóveis do seu município. É aqui que você vai conseguir a matrícula do imóvel para verificar todo o seu histórico. O cartório irá solicitar uma série de documentações a fim de que o registro do imóvel seja concluído.
Mas lembre-se de que, para esse processo, é necessário apresentar o contrato de compra e venda da propriedade. É a partir dele que você terá a escritura do imóvel.
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2. Solicite o alvará de regularização
O alvará de regularização é utilizado para imóveis já construídos e tem a função de atestar os procedimentos legais na construção do imóvel.
Mas e se o imóvel ainda não foi construído? Nesse caso, você deve solicitar:
- Alvará de construção: trata-se da permissão a fim de que a construção seja realizada. Deve ser solicitado junto à prefeitura do município. Para isso, você precisa seguir as regras de construção e de perturbação civil enquanto a obra é realizada. Caso as regras sejam descumpridas, você será penalizado com o pagamento de multas e até mesmo com a paralisação da obra.
- Anotação de responsabilidade técnica (ART): utilizado para atestar o acompanhamento de um engenheiro ou de um arquiteto na obra.
- Habite-se da obra: é o certificado de conclusão da obra emitido pela prefeitura. Serve para atestar a regularidade e a segurança da propriedade. Ele é fundamental para solicitar o registro do imóvel.
3. Emita a certidão negativa
Após as etapas de regularização do imóvel junto ao órgão municipal, você precisa emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) a partir de um posto da Receita Federal na sua cidade.
4. Cadastro do imóvel na prefeitura
Alguns cartórios solicitam o cadastro do imóvel na prefeitura antes de ser finalizado o processo de registro da propriedade. Esse cadastro também é importante e obrigatório, pois gera um número de registro que garante a legalidade da construção.
5. Realize o registro do imóvel
De posse do comprovante de compra e venda do imóvel, do Habite-se e da planta do imóvel, o proprietário deve realizar o registro da propriedade no cartório de registro de imóveis do município.
A NUCON Assessoria Contábil pode ajudar você a legalizar seu imóvel!
Desde o processo de construção até a regularização e venda do imóvel, é necessário contar com o suporte de uma contabilidade especializada no setor imobiliário para cuidar de toda a parte burocrática, financeira e administrativa do processo, bem como para manter os setores da empresa alinhados e bem informados sobre receitas, sobre despesas e sobre custos.
Nesse cenário, a NUCON é o suporte ideal, pois temos a expertise necessária para contribuir para o crescimento e para o desenvolvimento da sua imobiliária, bem como para a sua conformidade legal.
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